Os 10 princípios para a governança e uso da internet no
Brasil foram elaborados pelo CGI.br através da Resolução: Resolução
CGI.br/RES/2009/003/P. São elas:
·
Liberdade,
privacidade e direitos humanos
A internet deve ser utilizada a
partir dos princípios básicos de liberdade de expressão e de respeito aos
direitos humanos, sendo fundamentais para atingir uma sociedade mais justa e
igualitária.
·
Governança
democrática e colaborativa
A governança da internet não deve
ser exercida somente por um setor da sociedade. Deve ser democrática e
compartilhada para estimular a criação coletiva.
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Universalidade
Para que a internet sirva como
meio de desenvolvimento social e humano, todos devem ter acesso e inclusão para
benefício de todos os indivíduos.
·
Diversidade
A internet não deve ser utilizada
como meio de imposição de crenças, costumes ou valores. Ela deve aceitar e
respeitar toda a diversidade cultural.
·
Inovação
A internet deve ser usada como
meio de divulgação e evolução de novas tecnologias e maior acessibilidade.
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Neutralidade
da rede
A governança da internet não deve
favorecer ou discriminar nenhum grupo, a filtragem ou privilégios só devem
ocorrer em casos técnicos e éticos, e nunca por motivos políticos, comerciais,
religiosos ou culturais.
·
Inimputabilidade
na rede
A punição pelos crimes virtuais
deve atingir somente ao responsável final, preservando a liberdade e
privacidade das vítimas de acordo com os direitos humanos.
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Funcionalidade,
segurança e estabilidade
A governança da internet é
responsável por preservar a segurança e a estabilidade global da rede sem
intervir nos padrões internacionais e estimulando as boas práticas.
·
Padronização
e interoperabilidade
A internet deve estar sempre
aberta à participação de todos através de uma padronização para que seja
possível seu desenvolvimento.
·
Ambiente
legal e regulatório
A internet deve servir como
espaço de colaboração, servindo com um ambiente agradável e legal para todos.
A partir destes princípios é
possível uma padronização no uso da internet, tornando-a democrática e segura
para todos seus usuários. Isto é importante para que a rede sirva como meio de
desenvolvimento humano e social no mundo atual, de acordo com os direitos
humanos.
Fonte:www.safernet.org.br/cartilha