Princípios fundamentais para a internet no Brasil

Os 10 princípios para a governança e uso da internet no Brasil foram elaborados pelo CGI.br através da Resolução: Resolução CGI.br/RES/2009/003/P. São elas:

·         Liberdade, privacidade e direitos humanos

A internet deve ser utilizada a partir dos princípios básicos de liberdade de expressão e de respeito aos direitos humanos, sendo fundamentais para atingir uma sociedade mais justa e igualitária.

·         Governança democrática e colaborativa

A governança da internet não deve ser exercida somente por um setor da sociedade. Deve ser democrática e compartilhada para estimular a criação coletiva.

·         Universalidade

Para que a internet sirva como meio de desenvolvimento social e humano, todos devem ter acesso e inclusão para benefício de todos os indivíduos.

·         Diversidade

A internet não deve ser utilizada como meio de imposição de crenças, costumes ou valores. Ela deve aceitar e respeitar toda a diversidade cultural.

·         Inovação

A internet deve ser usada como meio de divulgação e evolução de novas tecnologias e maior acessibilidade.

·         Neutralidade da rede

A governança da internet não deve favorecer ou discriminar nenhum grupo, a filtragem ou privilégios só devem ocorrer em casos técnicos e éticos, e nunca por motivos políticos, comerciais, religiosos ou culturais.

·         Inimputabilidade na rede

A punição pelos crimes virtuais deve atingir somente ao responsável final, preservando a liberdade e privacidade das vítimas de acordo com os direitos humanos.

·         Funcionalidade, segurança e estabilidade

A governança da internet é responsável por preservar a segurança e a estabilidade global da rede sem intervir nos padrões internacionais e estimulando as boas práticas.

·         Padronização e interoperabilidade

A internet deve estar sempre aberta à participação de todos através de uma padronização para que seja possível seu desenvolvimento.

·         Ambiente legal e regulatório

A internet deve servir como espaço de colaboração, servindo com um ambiente agradável e legal para todos.

A partir destes princípios é possível uma padronização no uso da internet, tornando-a democrática e segura para todos seus usuários. Isto é importante para que a rede sirva como meio de desenvolvimento humano e social no mundo atual, de acordo com os direitos humanos.

Fonte:www.safernet.org.br/cartilha